AOFA emite um comunicado sobre o descongelamento da progressões no regime remuneratórioSob o tÃtulo “Num Estado de Direito as Leis existem e são para cumprir†o comunicado lembra as disposições do artigo 19º da Lei do Orçamento de 2018, no contexto da posição de princÃpio da AOFA: os militares devem ser colocados nas posições remuneratórias a que teriam acedido se tudo tivesse decorrido normalmente, isto é, sem qualquer congelamento. |