Regime de Voluntariado e Regime de Contrato

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DATA	TITULO E RESUMO	VER
2018-05-14	Ofício da AOFA para MDN com propostas de alteração aos Projetos de Decreto-Lei 11/2018 e 12/2018
	Propostas de alteração aos Projetos de Decreto-Lei 11/2018 e 12/2018 relativos ao regime de contrato especial
2018-04-06	Ofício da AOFA para MDN em resposta a pedido de parecer dos Projetos de Decreto-Lei 11/2018 e 12/2018
	Audição sobre Projetos de Decreto-Lei 11/2018 e 12/2018 relativos aos regime de contrato e de voluntariado
2018-03-22	Ofício do MDN a solicitar parecer sobre diploma legal DL 12/2018
	Audição sobre diploma legal - DL 12/'2018 - Projeto de Decreto-Lei que altera o regime de contrato especial para prestação de serviço militar
2018-03-22	Ofício do MDN a solicitar parecer sobre diploma legal DL 11/2018
	Audição sobre diploma legal - DL 11/2018 - Projeto de Decreto-Lei que aprova o regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos diferentes regimes de contrato e no regime de voluntariado.
2017-10-30	Preocupações dos Oficiais em Regime de Contrato
	Documento elaborado pelos Oficiais em Regime de Contrato, sob coordenação do Conselho Nacional da AOFA
2011-08-02	Proposta da AOFA para o Regime de Contrato Especial (RCE)
	A fim de dar expressão às expectativas dos militares em Regime de Contrato (RC), e, simultaneamente, contribuir para uma solução multifacetada que, aumentando a eficiência e diminuindo custos desse universo, possa ir ao encontro dos interesses e necessidades das próprias Forças Armadas, a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), em colaboração com uma Comissão de Oficiais em RC constituída para o efeito e em harmonia com as disposições da Lei do Serviço Militar, desenvolveu uma proposta para regulamentar.
2010-06-07	Ofício enviado ao Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
	Ofício sobre a proposta de regulamentação do regime de contrato especial e de revisão do regime de incentivos
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